Termos de uso

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização do Naxtia Online, incluindo o jogo, site, aplicativos, clientes, servidores, sistemas de conta e demais serviços relacionados disponibilizados pela MARWELLTECH LTDA (MARWELLTECH AND BLOODYBYTES), doravante denominada “Bloodybytes”.

Ao criar uma conta, acessar, instalar ou utilizar o Naxtia Online, você declara que leu e concorda com estes Termos de Serviço, com as Regras do Jogo, com a Política de Privacidade e com outras políticas aplicáveis disponibilizadas pela Bloodybytes.

Caso não concorde com estes termos, você não deverá criar uma conta nem utilizar os serviços do Naxtia Online.

1. Licença de Uso

A Bloodybytes concede ao usuário uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e utilizar o Naxtia Online exclusivamente para fins pessoais e de entretenimento, observados estes Termos de Serviço.

Esta licença não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre:

• o jogo;
• código-fonte ou código executável;
• servidores;
• sistemas;
• banco de dados;
• personagens;
• itens;
• moedas virtuais;
• mapas;
• histórias;
• textos;
• imagens;
• músicas;
• efeitos sonoros;
• marcas;
• nomes;
• interfaces;
• demais conteúdos relacionados ao Naxtia Online.

A Bloodybytes poderá revogar ou restringir esta licença nos casos previstos nestes Termos.

2. Conta do Usuário

Determinadas funcionalidades do Naxtia Online exigem a criação de uma conta.

O usuário é responsável por:

• fornecer informações corretas quando solicitadas;
• manter suas informações atualizadas;
• proteger suas credenciais;
• impedir acesso não autorizado à conta;
• comunicar à Bloodybytes possíveis comprometimentos de segurança.

A conta é destinada ao uso pessoal do usuário.

O compartilhamento, venda, compra, cessão ou transferência de contas poderá ser proibido ou limitado conforme estabelecido pelas Regras do Jogo.

O usuário será responsável pelas atividades realizadas através de sua conta, respeitadas as circunstâncias de eventual acesso não autorizado devidamente comunicado à Bloodybytes.

3. Regras do Jogo

A utilização do Naxtia Online está sujeita às Regras do Jogo, que estabelecem as condutas permitidas e proibidas dentro do jogo e dos serviços relacionados.

As Regras do Jogo poderão disciplinar, entre outros assuntos:

• cheats;
• bots;
• automações;
• exploração de bugs;
• abuso da economia;
• comércio externo;
• comportamento entre jogadores;
• comunicação;
• nomes de personagens;
• segurança;
• utilização de múltiplas contas.

A violação das Regras do Jogo constitui também violação destes Termos de Serviço.

4. Disponibilidade do Serviço

O Naxtia Online é disponibilizado na condição em que se encontra e poderá ser alterado continuamente durante seu desenvolvimento e operação.

A Bloodybytes não garante que o serviço permanecerá:

• disponível permanentemente;
• livre de erros;
• livre de interrupções;
• compatível com todos os dispositivos;
• compatível com todas as versões de sistemas operacionais;
• livre de alterações de funcionamento.

O serviço poderá ser temporariamente interrompido para:

• manutenção;
• atualização;
• correções;
• segurança;
• migração de infraestrutura;
• implementação de novos recursos;
• situações emergenciais.

Sempre que razoavelmente possível, interrupções planejadas poderão ser previamente comunicadas.

5. Atualizações e Alterações do Jogo

O Naxtia Online é um serviço em evolução.

A Bloodybytes poderá adicionar, modificar, reequilibrar ou remover:

• funcionalidades;
• mapas;
• personagens;
• NPCs;
• missões;
• habilidades;
• atributos;
• itens;
• equipamentos;
• recursos;
• receitas;
• sistemas;
• mecânicas;
• economia;
• moedas;
• conteúdo;
• regras de progressão;
• requisitos técnicos.

Alterações de balanceamento, progressão, economia ou funcionamento normal do jogo não geram, por si só, direito a indenização ou reembolso, salvo quando exigido pela legislação aplicável.

6. Personagens, Itens e Conteúdo Virtual

Personagens, moedas, itens, equipamentos, propriedades, recursos, habilidades, progressão e demais elementos virtuais existentes no Naxtia Online fazem parte do serviço disponibilizado pela Bloodybytes.

O usuário recebe apenas o direito limitado de utilização desses elementos dentro do jogo, conforme estes Termos.

Elementos virtuais não representam:

• propriedade física do usuário;
• moeda de curso legal;
• depósito bancário;
• investimento;
• instrumento financeiro;
• direito de resgate em dinheiro.

Salvo quando expressamente oferecido pela Bloodybytes, recursos virtuais não poderão ser convertidos em dinheiro ou outros valores externos ao jogo.

7. Serviços Pagos

O Naxtia Online poderá oferecer produtos ou serviços pagos, incluindo, conforme disponibilizados:

• conteúdos adicionais;
• assinaturas;
• benefícios de conta;
• moedas virtuais;
• itens cosméticos;
• serviços relacionados à conta;
• outros produtos digitais.

Preços, condições e características serão apresentados antes da conclusão da compra.

O pagamento poderá ser processado diretamente pela Bloodybytes ou por fornecedores terceirizados.

Compras estarão sujeitas à legislação aplicável, às condições apresentadas no momento da transação e, quando aplicável, às regras da plataforma ou processador utilizado.

8. Reembolsos

Pagamentos referentes a produtos e serviços digitais serão considerados definitivos após a entrega ou utilização do conteúdo, exceto:

• quando houver previsão legal de reembolso;
• quando o produto ou serviço não for entregue;
• quando ocorrer cobrança indevida;
• quando a Bloodybytes expressamente autorizar o reembolso;
• quando as regras da plataforma de pagamento determinarem tratamento diferente.

Solicitações de reembolso poderão ser analisadas individualmente.

A Bloodybytes poderá remover da conta itens, moedas, benefícios ou conteúdos associados a pagamentos posteriormente cancelados, estornados ou reembolsados.

9. Chargebacks e Fraudes de Pagamento

O uso abusivo ou fraudulento de mecanismos de estorno, contestação ou chargeback poderá resultar em restrições da conta.

Quando uma transação for cancelada ou revertida, a Bloodybytes poderá remover da conta os bens ou benefícios virtuais relacionados àquela transação.

Situações envolvendo possível fraude poderão ser investigadas antes da restauração do acesso a determinados serviços.

10. Propriedade Intelectual

O Naxtia Online e seus conteúdos são protegidos pelas leis aplicáveis de propriedade intelectual.

Salvo quando expressamente indicado de outra forma, pertencem à Bloodybytes ou aos respectivos licenciadores os direitos relacionados a:

• código;
• software;
• gráficos;
• sprites;
• animações;
• interfaces;
• textos;
• histórias;
• personagens;
• criaturas;
• mapas;
• sons;
• músicas;
• marcas;
• logotipos;
• nomes;
• designs;
• documentação;
• bancos de dados;
• demais conteúdos do Naxtia Online.

Nenhum conteúdo poderá ser copiado, redistribuído, vendido, licenciado, modificado ou explorado comercialmente sem autorização quando essa utilização exceder os limites permitidos pela legislação aplicável.

11. Conteúdo Criado ou Enviado pelo Usuário

O Naxtia Online poderá permitir que usuários criem ou enviem determinados conteúdos, incluindo:

• nomes;
• mensagens;
• textos;
• imagens;
• descrições;
• conteúdo relacionado a guildas;
• outras informações inseridas nos serviços.

O usuário permanece responsável pelo conteúdo que envia e declara possuir os direitos necessários para utilizá-lo.

Ao inserir conteúdo em funcionalidades destinadas à publicação ou compartilhamento dentro do Naxtia Online, o usuário concede à Bloodybytes uma licença limitada para armazenar, processar, reproduzir e exibir esse conteúdo na medida necessária para operação e disponibilização do serviço.

Conteúdo que viole estes Termos ou as Regras do Jogo poderá ser removido.

12. Software, Cliente e Segurança

Quando o Naxtia Online for disponibilizado através de software, aplicativo ou cliente instalado, o usuário não poderá, salvo quando expressamente permitido pela legislação aplicável:

• modificar o cliente para obter vantagem indevida;
• contornar mecanismos de segurança;
• interferir nos protocolos de comunicação;
• criar clientes não autorizados;
• utilizar o software para acessar recursos não disponibilizados normalmente;
• utilizar engenharia reversa com finalidade de fraude, exploração ou violação dos serviços;
• distribuir versões modificadas do cliente.

Medidas técnicas poderão ser utilizadas para identificar alterações, comportamentos anormais e violações das Regras do Jogo.

13. Suspensão e Encerramento de Contas

A Bloodybytes poderá aplicar medidas sobre contas que violem estes Termos de Serviço ou as Regras do Jogo.

Dependendo da gravidade da situação, poderão ser aplicadas:

• advertências;
• limitações de funcionalidades;
• suspensão temporária;
• remoção de recursos obtidos irregularmente;
• reversão de progressão;
• bloqueio de personagens;
• suspensão da conta;
• encerramento permanente da conta.

Em situações graves ou que envolvam risco à segurança, fraude ou comprometimento da infraestrutura, medidas poderão ser aplicadas imediatamente.

O encerramento da conta poderá resultar na perda do acesso a personagens, progressão, itens e demais conteúdos associados.

14. Encerramento pelo Usuário

O usuário poderá deixar de utilizar o Naxtia Online a qualquer momento.

Quando disponível, poderá também solicitar a exclusão de sua conta conforme os procedimentos definidos pela Bloodybytes e pela Política de Privacidade.

A exclusão da conta poderá implicar a perda permanente dos conteúdos virtuais associados.

15. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Bloodybytes não será responsável por danos decorrentes de situações fora de seu controle razoável, incluindo:

• falhas de conexão do usuário;
• indisponibilidade de fornecedores externos;
• falhas de dispositivos;
• problemas de terceiros;
• interrupções emergenciais;
• eventos de força maior.

A Bloodybytes também não garante a preservação permanente de personagens, itens, moedas ou progresso quando alterações forem necessárias por motivos técnicos, de segurança, balanceamento ou integridade do serviço.

Nada nestes Termos excluirá ou limitará direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.

16. Backups, Rollbacks e Correções de Dados

Para preservar a integridade do Naxtia Online, a Bloodybytes poderá realizar:

• restaurações de backup;
• rollbacks;
• correções de personagens;
• correções de inventário;
• remoção de itens;
• correções de moedas;
• reversão de transações;
• ajustes de progressão.

Essas medidas poderão ser necessárias em casos de:

• falhas técnicas;
• bugs;
• exploits;
• corrupção de dados;
• duplicação de recursos;
• ataques;
• erros de processamento;
• incidentes de infraestrutura.

Sempre que razoavelmente possível, a Bloodybytes buscará minimizar impactos legítimos aos jogadores.

17. Serviços de Terceiros

O Naxtia Online poderá depender ou integrar-se a serviços fornecidos por terceiros, incluindo:

• hospedagem;
• autenticação;
• pagamentos;
• distribuição de conteúdo;
• plataformas de jogos;
• lojas digitais;
• sistemas de comunicação;
• serviços de infraestrutura.

A utilização desses serviços poderá também estar sujeita aos termos e políticas dos respectivos fornecedores.

A Bloodybytes não controla integralmente a disponibilidade ou funcionamento de serviços independentes de terceiros.

18. Comunicações Oficiais

A Bloodybytes poderá utilizar diferentes canais para comunicar informações relacionadas ao Naxtia Online, incluindo:

• site oficial;
• cliente do jogo;
• e-mail;
• redes sociais oficiais;
• plataformas oficiais da comunidade.

O usuário é responsável por acompanhar comunicações relevantes relacionadas ao serviço.

19. Alterações destes Termos

Estes Termos de Serviço poderão ser atualizados periodicamente para refletir:

• novas funcionalidades;
• alterações técnicas;
• mudanças comerciais;
• alterações nas regras do jogo;
• requisitos de segurança;
• alterações legais ou regulatórias.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas através dos canais oficiais.

Quando exigido pela legislação aplicável, consentimento adicional poderá ser solicitado.

A versão mais recente destes Termos será identificada pela data apresentada no início do documento.

20. Legislação Aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Questões relacionadas à proteção do consumidor, privacidade ou outras matérias protegidas por legislação específica permanecerão sujeitas às normas obrigatórias aplicáveis.

21. Foro

Sem prejuízo das regras obrigatórias previstas na legislação aplicável, eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos poderão ser submetidas ao foro competente conforme a legislação brasileira.

Nenhuma disposição desta seção pretende afastar direitos de consumidores relacionados à competência territorial quando previstos em lei.

22. Independência das Disposições

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas na extensão permitida pela legislação aplicável.

23. Ausência de Renúncia

A eventual ausência de aplicação imediata de qualquer disposição destes Termos pela Bloodybytes não será interpretada como renúncia ao direito de aplicá-la posteriormente.

24. Documentos Relacionados

Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com:

• Regras do Jogo;
• Política de Privacidade;
• políticas específicas eventualmente apresentadas para determinadas funcionalidades;
• condições apresentadas durante determinadas compras ou serviços.

Em caso de conflito entre documentos específicos e estes Termos, a disposição mais específica aplicável ao respectivo serviço deverá prevalecer, respeitada a legislação aplicável.

25. Contato

Para dúvidas relacionadas a estes Termos de Serviço:

MARWELLTECH LTDA (MARWELLTECH AND BLOODYBYTES)

E-mail: [[email protected]](mailto:[email protected])